Homens que completam 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição possuem direito a este benefício. Veja a documentação necessária.
Homens com 65 anos e mulheres com 60, ambos com 15 anos de tempo de contribuição, têm direito a esse benefício. Se forem trabalhadores rurais, homens com 60 anos e mulheres aos 55.
Possuem esse direito homens e mulheres que exercem atividade laborativa, considerada especial, durante 25 anos, ininterruptamente. Veja a documentação necessária.
Tem direito a receber este benefício o segurado que for considerado insuscetível de reabilitação profissional, por doença ou lesão. Veja a documentação necessária.
Possui direito a este benefício o segurado que for considerado incapaz de exercer atividade laborativa, temporariamente. Veja a documentação necessária.
O cônjuge, companheiro, filho ou genitor do segurado falecido, tem direito a este benefício. Veja a documentação necessária.
Têm direito ao benefício homens e mulheres com 65 anos, ou mais, que não possuam renda e que não residam com pessoas que possuam renda. Veja a documentação necessária.
A pessoa que comprovar ser portadora de alguma necessidade especial, não possuir renda e não residir com pessoas que possuam renda, têm direito a receber o benefício. Clique aqui e saiba mais.
Esse é um ramo especial do direito privado, que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócios de um empresário, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, desde que destinada a fins de natureza econômica, habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.
É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores; são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Este é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam as relações legais entre as pessoas e tratam dos problemas jurídicos em âmbito cotidiano.
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