Aposentadoria por tempo de contribuição

Homens que completam 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição possuem direito a este benefício. Veja a documentação necessária.

Aposentadoria por idade

Homens com 65 anos e mulheres com 60, ambos com 15 anos de tempo de contribuição, têm direito a esse benefício. Se forem trabalhadores rurais, homens com 60 anos e mulheres aos 55.

Aposentadoria especial

Possuem esse direito homens e mulheres que exercem atividade laborativa, considerada especial, durante 25 anos, ininterruptamente. Veja a documentação necessária.

Aposentadoria por invalidez

Tem direito a receber este benefício o segurado que for considerado insuscetível de reabilitação profissional, por doença ou lesão. Veja a documentação necessária.

Auxílio doença

Possui direito a este benefício o segurado que for considerado incapaz de exercer atividade laborativa, temporariamente. Veja a documentação necessária.

Pensão por morte

O cônjuge, companheiro, filho ou genitor do segurado falecido, tem direito a este benefício. Veja a documentação necessária.

Amparo social ao idoso

Têm direito ao benefício homens e mulheres com 65 anos, ou mais, que não possuam renda e que não residam com pessoas que possuam renda. Veja a documentação necessária.

Amparo social ao deficiente

A pessoa que comprovar ser portadora de alguma necessidade especial, não possuir renda e não residir com pessoas que possuam renda, têm direito a receber o benefício. Clique aqui e saiba mais.

EMPRESARIAL

Esse é um ramo especial do direito privado, que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócios de um empresário, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, desde que destinada a fins de natureza econômica, habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.

TRABALHISTA

É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores; são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

CÍVEL

Este é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam as relações legais entre as pessoas e tratam dos problemas jurídicos em âmbito cotidiano.

Contact Us

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.

Not readable? Change text. captcha txt

Start typing and press Enter to search