19/09/2016 – Fonte: Previdência Total

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União constatou que, em maio de 2015, um total de 81% dos benefícios liberados a título de auxílio-doença pelo INSS apresentava ‘indícios de pagamento indevido’. De acordo com relatório da pasta, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários.

O Ministério divulgou o resultado da avaliação do pagamento de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, nas áreas rural e urbana, na última sexta, 16 de setembro.

Segundo o relatório, “apenas no mês de maio de 2015, para exemplificar a amostra, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários. Destes, 81% apresentavam indícios de pagamento indevido: 721 mil em manutenção há mais de dois anos; 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias; e 500 mil concedidos/reativados judicialmente e que estavam sem revisão médica há mais de dois anos ou que foram concedidos sem perícia – situações que, se mantidas, gerariam prejuízo de R$ 6,9 bilhões no acumulado de um ano.”

O objetivo, segundo o ministério, foi “avaliar a regularidade na manutenção dos benefícios no que se refere ao tempo necessário à recuperação da capacidade laboral dos segurados”.

Em 2015, o governo gastou mais de R$ 23 bilhões com o pagamento do auxílio-doença. O relatório consolida fiscalizações realizadas em 2015 pelas Unidades Regionais do Ministério da Transparência de maneira integrada com a Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 57 da 104 Gerências Executivas da autarquia, responsáveis pela supervisão das atividades médico pericial.

Entre os aspectos analisados estão a celeridade no atendimento ao segurado, confiabilidade do processo de concessão dos benefícios, estrutura adequada para atendimento aos cidadãos e manutenção dos auxílios-doença.

Segundo o Ministério da Transparência, a auditoria indicou “fragilidades nos processos de trabalho do INSS, como inadequação da supervisão da atividade de perícia médica, disponibilização de perícias inferior à capacidade operacional alocada em atendimento e indícios de pagamento de benefícios por um período superior ao estimado como necessário para recuperação da capacidade laboral do segurado”.

O ministério destacou que ‘diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para aprimorar a concessão dos auxílios-doença’. “O Instituto promoveu a consolidação e publicação de diretrizes de apoio à decisão médico-pericial das patologias mais frequentes de afastamento, além de regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, em conformidade com o Decreto nº 8.691/2016.”

Ainda segundo o ministério, “outra importante iniciativa adotada foi a publicação da Medida Provisória nº 739/2016, que estabeleceu o prazo máximo de duração do benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou administrativamente”.

O INSS também realizou, até meados de 2016, a revisão e interrupção de 53 mil benefícios por incapacidade de longa duração – a economia gerada com a suspensão de pagamentos indevidos foi de R$ 916 milhões.

 

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